1º Bula Prêmio de Microconto
3.3. A premiação será atribuída por obra. Cada microconto corresponderá a um único prêmio, inclusive quando inscrito em coautoria. Um mesmo autor poderá ter mais de uma obra selecionada ou premiada, desde que decorrente de inscrições distintas e regulares.
3.4. Os 50 microcontos finalistas serão publicados no site oficial do concurso. Os 15 vencedores serão apresentados em ordem classificatória. Os demais 35 finalistas serão apresentados em ordem alfabética pelo nome de divulgação informado na inscrição, sem atribuição de colocações individuais entre o 16º e o 50º lugar.
3.5. Os 15 microcontos vencedores integrarão uma coletânea digital oficial, disponibilizada gratuitamente no site da Revista Bula ou do concurso, em até 180 dias corridos após a divulgação do resultado, observadas as autorizações da seção 11.
3.6. Os prêmios serão pagos por Pix, transferência bancária ou PayPal, em até 20 dias úteis após a divulgação oficial do resultado, mediante apresentação dos documentos necessários à identificação do beneficiário e ao pagamento.
3.6.1. A organização solicitará os documentos aos premiados em até dois dias úteis após o resultado. O prazo para apresentação será de cinco dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
3.6.2. Se houver atraso ou pendência documental imputável ao beneficiário, o prazo de pagamento ficará suspenso apenas pelo período necessário à regularização, que será solicitada por e-mail. A pendência não acarretará perda automática do prêmio.
3.6.3. Os valores indicados no item 3.2 são brutos. Eventuais retenções tributárias obrigatórias serão realizadas conforme a legislação aplicável, com entrega do respectivo comprovante. A organização não efetuará descontos administrativos sobre a premiação.
3.6.4. Para pagamentos ao exterior, serão informados previamente o meio utilizado, a taxa de câmbio e os custos de conversão ou recebimento incidentes. Despesas próprias da remessa da organização não serão descontadas do prêmio; tarifas cobradas pela instituição do beneficiário deverão ser informadas quando conhecidas.
3.7. Os prêmios de autores menores de idade serão pagos conforme a documentação de representação ou assistência apresentada. Os relativos a autores falecidos serão pagos aos titulares legitimados ou ao representante com poderes expressos para recebimento e quitação.
4. DA AUTORIA E DAS RESPONSABILIDADES
4.1. O autor declara que criou a obra inscrita e que possui os direitos e as autorizações necessários à participação e às publicações previstas neste regulamento. Na inscrição de obra póstuma, essa declaração será prestada pelo titular ou representante legitimado, sem atribuição a ele da autoria do texto.
4.2. Não serão admitidos plágio, atribuição de obra alheia a si próprio, falsificação de documentos ou prestação intencional de informação relevante falsa.
4.3. A criação literária deverá ser humana. Não serão admitidos textos cuja redação ficcional tenha sido produzida, integral ou parcialmente, por ferramentas de inteligência artificial generativa, ainda que posteriormente editada pelo participante. Será permitido o uso de corretores ortográficos e de ferramentas de acessibilidade, desde que não substituam a criação autoral por geração ou reescrita de conteúdo narrativo.
4.4. Suspeitas de violação de autoria serão examinadas pela organização com base em elementos verificáveis. Resultados de detectores automáticos, isoladamente, não serão considerados prova suficiente para desclassificação.
4.5. Antes de decisão por fraude, plágio ou descumprimento da regra de autoria humana, o responsável pela inscrição será informado dos elementos relevantes e terá três dias úteis para apresentar esclarecimentos. A decisão será fundamentada e comunicada por e-mail.
4.6. Comprovada uma irregularidade, a obra poderá ser desclassificada em qualquer etapa. Se já houver premiação, poderão ser determinados a retificação do resultado e o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos, assegurada a manifestação do interessado.
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. Poderão participar autores de qualquer nacionalidade ou país de residência, desde que a obra tenha sido originalmente escrita em língua portuguesa. Serão aceitas as diferentes variedades do idioma.
5.2. Autores com menos de 18 anos no momento da inscrição poderão participar mediante autorização e documentação do responsável legal, conforme o Anexo I. Os menores de 16 anos serão representados, e os de 16 ou 17 anos serão assistidos, ressalvadas as hipóteses de capacidade civil legalmente reconhecidas.
5.3. Estão impedidos de participar os integrantes da equipe editorial da Revista Bula, os curadores e avaliadores do concurso e as demais pessoas diretamente envolvidas em sua organização. O impedimento se aplica também à participação em coautoria.
5.4. Serão admitidas obras de autores falecidos entre 1º de janeiro de 2020 e o encerramento das inscrições em 30 de novembro de 2026. A inscrição deverá ser realizada por pessoa física ou jurídica que comprove a titularidade dos direitos patrimoniais necessários ou os poderes de representação dos respectivos titulares.
5.4.1. Poderão ser apresentados formal de partilha, escritura pública, contrato de cessão, procuração, autorização judicial ou outro documento juridicamente adequado. A existência de vários titulares exigirá anuência de todos ou comprovação de poderes suficientes para representá-los nos atos do concurso, conforme o Anexo II.
5.4.2. O representante deverá identificar o autor falecido, comprovar a data do falecimento e responder pela veracidade da documentação. A inscrição não resolverá nem substituirá eventual procedimento sucessório ou disputa de titularidade.
5.5. Os microcontos não precisam ser inéditos. Serão aceitas obras anteriormente publicadas, desde que a participação e os usos previstos neste regulamento não violem direitos de terceiros nem obrigações contratuais.
5.5.1. A publicação anterior não dispensa a apresentação de arquivo sem identificação autoral. Os avaliadores não realizarão buscas destinadas a descobrir a identidade dos participantes durante o julgamento literário.
5.6. Serão aceitas obras em coautoria de, no máximo, duas pessoas. Ambos os autores deverão cumprir os requisitos de participação, informar seus dados e concordar expressamente com a inscrição e com as autorizações previstas neste regulamento.
5.6.1. A taxa será cobrada por obra, sem acréscimo em razão da coautoria.
5.6.2. Os coautores indicarão conjuntamente um beneficiário autorizado a receber o prêmio, conforme o Anexo III. O pagamento ao indicado quitará a obrigação da organização relativa àquela obra, cabendo aos coautores realizar a divisão acordada entre si. A indicação poderá ser alterada por manifestação conjunta antes do pagamento, observadas as exigências legais e tributárias.
5.6.3. A participação de coautor menor de idade ou falecido exigirá também a documentação específica correspondente.
6. DAS INSCRIÇÕES, DOS ARQUIVOS E DO PAGAMENTO
6.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado no site oficial do concurso da Revista Bula, entre 0h de 20 de setembro e 23h59min59s de 30 de novembro de 2026, pelo horário de Brasília.
6.2. Cada inscrição corresponderá a um único microconto. Cada autor poderá inscrever quantas obras desejar, mediante formulário e pagamento próprios para cada texto. A mesma obra não poderá concorrer mais de uma vez, ainda que com outro título, pseudônimo ou alterações sem mudança substancial do texto.
6.3. O microconto deverá conter de 300 a 3.000 caracteres, inclusive, computados os espaços e a pontuação e excluído o título.
6.3.1. A contagem incidirá somente sobre o corpo da narrativa, pela função de contagem de caracteres com espaços do Microsoft Word. Marcas de parágrafo e quebras de linha não serão contabilizadas como caracteres; espaços efetivamente inseridos no texto serão contabilizados. Em caso de divergência entre ferramentas, prevalecerá a contagem verificada no Word, mediante seleção apenas do corpo do microconto.
6.3.2. O título deverá ser apresentado em linha separada. Não será permitido deslocar trechos da narrativa para campos, comentários ou outros elementos do arquivo com o objetivo de contornar o limite de extensão.
6.4. O envio será feito em formato Word, com extensão .doc ou .docx, em fonte Times New Roman, tamanho 12. O documento deverá conter apenas o título e o texto do microconto, sem capa, biografia, fotografia ou identificação autoral.
6.4.1. Não serão aceitos arquivos em PDF, imagens do texto, documentos protegidos por senha, arquivos corrompidos ou documentos que impeçam a leitura integral da obra.
6.4.2. A identificação autoral e o tratamento do nome do arquivo e de seus metadados obedecerão à seção 7. Declarações e documentos pessoais deverão ser enviados separadamente do arquivo literário, nos campos próprios do formulário.
6.5. A taxa de inscrição será de R$ 90,00 para formulários enviados de 20 de setembro a 20 de outubro de 2026 e de R$ 100,00 para formulários enviados de 21 de outubro a 30 de novembro de 2026.
6.5.1. O valor será determinado pela data e pelo horário de recebimento do formulário, desde que o pagamento seja realizado dentro do prazo previsto. Uma inscrição enviada em 20 de outubro conservará o valor de R$ 90,00 durante suas 48 horas de validade para pagamento.
6.6. O pagamento será realizado por Pix, mediante QR Code vinculado à inscrição, em até 48 horas corridas após o envio do formulário.
6.6.1. As inscrições enviadas até o horário final de 30 de novembro poderão ser pagas nas 48 horas seguintes ao respectivo envio. Essa tolerância se destina exclusivamente ao pagamento de inscrições já recebidas e não permite novos envios após o encerramento.
6.6.2. O simples agendamento de um Pix não comprova pagamento. A confirmação dependerá de sua efetiva conclusão e identificação pela instituição financeira.
6.6.3. Expirado o prazo sem pagamento, a inscrição ficará sem efeito. Durante o período de inscrições, o interessado poderá realizar nova inscrição de outra obra, sujeita ao valor então vigente. O texto anteriormente enviado não poderá ser reenviado. Pagamentos recebidos fora do prazo não assegurarão participação e serão restituídos quando não puderem ser regularmente vinculados a uma inscrição válida.
6.6.4. Participantes residentes no exterior deverão providenciar o pagamento em reais por meio compatível com Pix. O pagamento poderá ser realizado por terceiro, desde que vinculado ao QR Code correto, sem alteração da autoria ou dos direitos sobre a inscrição.
6.7. Após o envio do formulário, o participante receberá um número de inscrição no e-mail informado. Esse número deverá ser guardado para consultas e atendimento. Seu recebimento comprova o registro do envio, sem substituir a confirmação de pagamento ou a homologação.
6.7.1. Após a confirmação bancária, será encaminhado, em até dois dias úteis, e-mail de confirmação do pagamento e do registro da inscrição. A homologação dependerá também da verificação dos requisitos deste regulamento.
6.7.2. A situação da inscrição e a recuperação do QR Code poderão ser consultadas na página própria disponibilizada no site do concurso, mediante os dados solicitados.
6.8. Após o envio da inscrição, o microconto será considerado definitivo. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a correção, alteração, complementação, substituição ou reenvio do texto, total ou parcialmente, ainda que o participante identifique erro ou deseje apresentar nova versão. Cabe ao participante revisar integralmente a obra antes de concluir o envio.
6.8.1. A organização poderá solicitar esclarecimentos ou complementação de documentos administrativos, concedendo prazo de três dias úteis e tratamento uniforme a situações equivalentes. Essa possibilidade não autoriza corrigir texto fora dos limites, substituir arquivo inválido ou retirar identificação inserida no conteúdo literário depois do envio.
6.9. A taxa remunera o processamento da inscrição e a participação no processo seletivo, sem garantia de seleção, premiação ou parecer individual. A não seleção e a desclassificação por descumprimento das regras não geram, por si, direito a reembolso.
6.9.1. Serão restituídos os valores relativos ao cancelamento do concurso, a cobranças duplicadas e a falhas comprovadas imputáveis à organização que inviabilizem a participação. Também serão respeitadas as hipóteses de restituição e de arrependimento legalmente aplicáveis.
6.10. Falhas de conexão ou de equipamento do participante não prorrogam automaticamente os prazos. Indisponibilidade relevante do sistema da organização será apurada e, quando comprometer o acesso ao concurso, dará origem a medida compensatória uniforme, divulgada nos canais oficiais.
7. DO NOME DE DIVULGAÇÃO E DO SIGILO DA AVALIAÇÃO
7.1. O nome civil será informado no cadastro administrativo. O participante poderá indicar nome artístico ou pseudônimo para a divulgação de sua seleção e para os créditos das publicações.
7.2. O arquivo literário não poderá conter assinatura, nome civil, pseudônimo, contato, biografia ou outra indicação expressa de autoria, inclusive em cabeçalhos, rodapés e comentários. O descumprimento acarretará desclassificação, sem possibilidade de substituir o arquivo para sanar essa irregularidade.
7.3. O participante deverá evitar identificação autoral no nome do arquivo e nos metadados, inclusive no campo “Autor” do Word. Antes de encaminhar os documentos aos avaliadores, a equipe administrativa padronizará os nomes dos arquivos e removerá esses metadados das cópias de avaliação.
7.3.1. A presença de identificação exclusivamente no nome do arquivo ou em metadados automáticos não acarretará desclassificação, desde que possa ser removida antes da avaliação. Essa providência não autoriza apagar assinaturas ou indicações inseridas no conteúdo do documento.
7.4. Os avaliadores receberão cópias identificadas por código, sem acesso aos dados cadastrais dos autores. A vinculação entre código e identidade ficará restrita à equipe administrativa e será revelada ao corpo julgador após a conclusão de sua classificação, ressalvados procedimentos de impedimento e apuração de irregularidades.
7.5. Se reconhecer a autoria de um texto, o avaliador deverá comunicar o fato à coordenação. Havendo vínculo capaz de comprometer a imparcialidade, deverá se abster de avaliar e deliberar sobre aquela obra, que será encaminhada a outro avaliador.
8. DA AVALIAÇÃO E DA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
8.1. Os textos serão avaliados por curadores e jurados convidados pela Revista Bula, com atuação reconhecida no campo literário. Seus nomes serão divulgados no site oficial antes do encerramento das inscrições.
8.2. O julgamento observará a qualidade literária do conjunto, a originalidade da construção narrativa, o domínio da linguagem, a concisão, a precisão expressiva, a coerência interna e a capacidade de produzir sentidos em espaço reduzido.
8.2.1. A adequação ao gênero dependerá da presença de uma narrativa autônoma, que poderá ser explícita ou sugerida. Textos meramente expositivos, aforismos ou poemas sem dimensão narrativa não atenderão ao objeto do concurso, ainda que cumpram a extensão exigida.
8.2.2. A experimentação formal, a oralidade e as variedades da língua portuguesa serão apreciadas em seu contexto literário. Não haverá preferência obrigatória por assunto, escola estética, modalidade de desfecho ou variante nacional do idioma.
8.3. A organização estabelecerá previamente o procedimento de distribuição, registro e consolidação das avaliações, aplicando os mesmos critérios a todas as obras. As leituras poderão começar durante as inscrições, sem fechamento de qualquer etapa classificatória antes da apreciação de todas as obras aptas àquela etapa.
8.4. O avaliador deverá declarar impedimento quando houver parentesco próximo, relação afetiva, profissional ou econômica relevante, litígio, participação na elaboração do texto ou outra circunstância que comprometa sua imparcialidade. O avaliador impedido não participará da decisão relativa à obra envolvida.
8.5. Empates que afetem o ingresso em uma etapa ou a classificação dos vencedores serão resolvidos por deliberação majoritária dos avaliadores não impedidos, com registro da decisão. Se necessário para evitar empate deliberativo, será convocado avaliador adicional sujeito às mesmas regras.
8.6. As decisões sobre mérito literário serão definitivas no âmbito do concurso. Não serão admitidos pedidos de nova avaliação fundados apenas em discordância estética, e não haverá obrigação de fornecer notas ou pareceres individuais.
8.7. Erros materiais, falhas de pagamento ou identificação e violações objetivas deste regulamento poderão ser questionados por e-mail, mediante indicação do número de inscrição, exposição do fato e apresentação dos elementos disponíveis, em até três dias úteis após a ciência da ocorrência ou a publicação correspondente.
8.7.1. A organização responderá de forma fundamentada em até cinco dias úteis, admitida prorrogação justificada quando a apuração depender de terceiros. Denúncias posteriores de fraude, plágio ou violação de direitos poderão ser examinadas quando acompanhadas de elementos novos.
8.7.2. A apresentação de questionamento não suspenderá automaticamente todo o concurso. Quando necessário, poderão ser suspensos a decisão, a publicação ou o pagamento relativos à obra sob apuração. Eventuais retificações serão divulgadas com transparência, preservados os dados pessoais e os direitos dos envolvidos.
8.8. Estas regras não afastam o exercício de direitos assegurados em lei nem o acesso às autoridades competentes.
